# KETCHUP

DECISÃO: entanto, certo é que o decreto de revelia gera presunção apenas relativa de veracidade dos fatos narrados pelo autor, e não induz a procedência do pedido, pois a sentença deve estar embasada nos demais elementos e provas presentes nos autos, como efetivamente ocorreu no caso em exame. DIREITO DO CONSUMIDOR. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENTES PRIVATIVOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. Pretensão da autora à abstenção de publicação de testes comparativos a respeito da inadequação do produto fabricado pela autora. ketchup com fragmentos de insetos, ácaros e larvas. 1. A ré — associação civil sem fins lucrativos — contestou a qualidade de ketchup produzido pela autora. Após a constatação feita pela ré, de que havia inadequação do produto, a autora pôde se manifestar a respeito da impugnação. Entretanto, a autora apresentou laudos não específicos, que não serviram para confirmar a qualidade do produto, como se viu dos documentos juntados aos autos. 2. O procedimento levado a efeito pela ré, embora pautado em dados técnicos bem apurados, reveste-se de informalidade. Não se qualifica sequer como verdadeiro processo administrativo. Não obstante, na presente demanda, ...